De Sanctis e Barbosa são alvos de críticas (do Conjur)

Que o Conjur é um dos representantes oficiais do esquema Dantas/Mendes na mídia, ninguém mais duvida.

Enquanto os capangas de Mendes atacam pelos meios legais, o Conjur procura desqualificar os adversários de Daniel Dantas junto ao público especializado:

"Advogados especializados em Direito Penal reunidos para discutir o recrudescimento punitivo no país não perderam a oportunidade de analisar a atuação do juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis. O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, criticou a decisão do juiz de não passar informações solicitadas ao Supremo porque havia decretado sigilo no processo referente ao banqueiro Daniel Dantas."

Ué... mas como a defesa alegou, as informações sobre o processo de Daniel Dantas não foram enviadas ao Supremo porque não houve pedido -- e os argumentos da defesa foram aceitos.

"Para D’Urso, ele [De Sanctis] se tornou conhecido pelas irregularidades cometidas, mas pretende se passar por um paladino da Justiça."

Mas o relator do processo não apresentou qualquer representação contra a atuação de De Sanctis, e os desembargadores concordaram com a defesa.

"Fábio Trad, presidente da OAB-MS, condenou a existência do que chamou de 'juiz policial' ou 'toga de farda', que, para obter a aprovação da população, acusa, processa e condena."

Por acaso Fábio Trad se referia a De Sanctis, ou esta é apenas um comentário solto selecionado pela jornalista? E as outras pessoas presentes na reunião? Ninguém teve nada positivo a dizer sobre o juiz? Apenas críticas?

"Apesar das críticas ao juiz, em votação apertada (8 votos a 6), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu não abrir processo administrativo contra ele."

Por que a necessidade de dizer "em votação apertada"? Quer dizer que ele foi quase condenado? Uma decisão por 8 votos a 6 equivale a uma condenação parcial, é isso?

"Por duas vezes, o juiz da 6ª Vara Federal determinou a prisão do banqueiro e por duas vezes, seguidas, Mendes garantiu liberdade a Dantas. A posição garantista do presidente do STF foi comemorada pelos advogados participantes do Seminário Recrudescimento Punitivo e Segurança Jurídica, promovido pelo Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal, que aconteceu em São Paulo."

Vale lembrar que a segunda prisão foi decretada devido a um fato novo: a tentativa de suborno de um investigador.

Mas, de acordo com o Conjur, o segundo habeas corpus foi uma "posição garantista do presidente do STF foi comemorada pelos advogados". Sem dúvida que foi. Pelos advogados que defendem os criminosos de colarinho branco.

"O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, também foi alvo de críticas dos advogados, que participaram de seminário organizado pelo Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal. Para René Ariel Dotti, que completa 50 anos de carreira, o ministro deixa de cumprir o seu papel de guardião da Constituição Federal ao se recusar a atender advogados.

Para ele, “é preciso criar uma resistência civil para contestar esse tipo de arbitrariedade”. D’Urso também disse que é preciso se organizar para lutar contra esse tipo de postura, vinda de um membro da Corte Suprema do país."

Vejam só... Joaquim Barbosa é criticado por não atender advogados.

O que estes advogados querem é tratamento diferenciado para seus clientes -- o mesmo tipo de "facilidades" que Daniel Dantas se vangloriava de ter no Supremo.

Escrevi e volto a repetir: o Conjur é um dos representantes oficiais do esquema Dantas/Mendes na mídia, junto com a revista VEJA.

A VEJA fala para a classe média alta; o Conjur, para um público especializado. Em ambos os casos, distorcem os fatos para passar uma posição. Não há espaço para o contraditório: eles são pagos para passar uma mensagem.

Satiagraha: juiz quer investigar procurador

"O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal, pediu que seja investigada a atuação do procurador da República que atua na Operação Satiagraha, Rodrigo De Grandis. Mazloum transformou em réu o delegado que deflagrou a operação, Protógenes Queiroz, pelo vazamento de dados da operação para jornalistas. O juiz prepara novas medidas para tentar provar a suposta ilegalidade da Satiagraha, que tem como principal alvo o banqueiro Daniel Dantas." (Fonte: O Globo)

É bom lembrar que:

- Gilmar Mendes absolveu Ali Mazloum de todas as acusações da Operação Anaconda.

- André Nabarrete também inocentou Ali Mazloum, pelo envio do material da Operação Satiagraha para a CPI dos amigos de Dantas.

- André Nabarrete e Ali Mazloum fazem o jogo sujo de Gilmar Mendes, buscando condenar o Delegado Protógenes, o juiz De Sanctis, e, agora, o procurador De Grandis.

Juiz aceita denúncia contra Protógenes Queiroz

"O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, aceitou nesta segunda-feira a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz, responsável pelas investigações iniciais da Operação Satiagraha.

Com isso, o delegado se torna réu e responderá pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual, por ter vazado informações da Satiagraha para a imprensa e usado uma equipe de televisão para fazer as imagens da tentativa de suborno de um delegado da Polícia Federal por pessoas ligadas ao banqueiro Daniel Dantas, controlador do banco Opportunity." (Fonte:Zero Hora)

O corregedor André Nabarrete arquivou denúncia contra este mesmo juiz Ali Mazloum por -- adivinhem só -- violação de sigilo no caso da Satiagraha. Tal quebra de sigilo foi usada na CPI dos Grampos para tentar condenar Protógenes Queiroz e Paulo Lacerda.

E o mesmo corregedor André Nabarrete também vem tentando condenar oo juiz De Sanctis por ter ordenado a segunda prisão de Daniel Dantas. Só esse ano foram três processos abertos contra De Sanctis.

Gilmar Mendes continua em silêncio, enquanto sua tropa de choque age.

Atualização: Paulo Henrique Amorim lembra de mais uma relação nessa história: "o juiz federal Ali Mazloum é aquele que, graças a voto de Gilmar Mendes, foi excluído de ação penal por formação de quadrilha, na 'Operação Anaconda' da Polícia Federal, a despeito da oposição do Ministério Público". E o ciclo se fecha.

André Nabarrete arquiva investigação contra Ali Mazloum

"SÃO PAULO - A Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) decretou arquivamento de investigação que havia sido requerida por um grupo de deputados contra o juiz Ali Mazloum, por suposta quebra ilegal de sigilo da Operação Satiagraha - missão da Polícia Federal contra o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Mazloum autorizou remessa para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, no início de março, de cópia integral de inquérito da PF que apurou a conduta do delegado Protógenes Queiroz, criador da Satiagraha. (...)

O corregedor do TRF 3, desembargador André Nabarrete, acolheu os argumentos do juiz da 7ª Vara e mandou arquivar a representação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo." (Fonte:Estadão)

Então vejamos:

O juiz federal Ali Mazloum quebrou o sigilo das informacões relacionadas à Operacão Satiagraha, enviando-as para a CPI dos Grampos, que tentava incriminar (sem sucesso) o delegado Protógenes Queiroz.

Enquanto isso, o corregedor da TRF-3 André Nabarrete, instaurou diversos processos internos contra o juiz De Sanctis, que decretou prisão contra o banqueiro condenado Daniel Dantas.

André Nabarrete inocenta Ali Mazloum.

Ali Mazloum instaura novo processo contra o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz por... quebra de sigilo da Operacão Satiagraha.

E Gilmar Mendes, que emprega metade do judiciário no IDP, fica em silêncio. Seus capangas cuidam de tudo.

Opportunity pagará R$ 200 mil a juíza

O Grupo Opportunity, de Daniel Dantas, foi condenado a pagar R$ 200 mil a juíza Márcia Cunha por danos morais. A juiza foi alvo de perseguição do grupo, após ter proferido decisão contrária ao banco.

"A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro negou, na quarta-feira, o recurso do Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, contra a sentença de primeira instância que havia condenado a empresa a indenizar a juíza Márcia Cunha de Carvalho, da 2ª Vara Empresarial, em R$ 100 mil, por danos morais. Além de negar o pedido do Opportunity, a Justiça elevou o valor da indenização para R$ 200 mil. A magistrada alega que sofreu perseguição do grupo após proferir decisão contrária aos interesses do banco de Daniel Dantas.

A decisão de Márcia Cunha foi proferida na época em que Dantas buscava o controle do grupo Brasil Telecom, empresa de telecomunicações surgida com a privatização da antiga Telebrás. A partir daí, segundo os desembargadores do TJ, Márcia sofreu uma série de ataques pessoais como forma de retaliação.

"O que se extrai dos autos é que, alegando o exercício regular do direito de petição, o réu empreendeu uma verdadeira caçada contra a autora. Feriu-lhe, quase letalmente, sua dignidade", escreveu o relator do processo, desembargador Gilberto Rêgo, na decisão.

Ainda de acordo com o desembargador, ficou claro, após a análise dos autos, que o verdadeiro objetivo do Opportunity era tirar a magistrada da instrução e julgamento de um processo, que envolve cifras bilionárias. "A real intenção do réu não era a preservação de princípios do direito, mas sim, criar uma nuvem de fumaça para desvirtuar as atenções do caso em julgamento e concentrá-las na pessoa da julgadora, atacando a sua honra, com reflexos na própria Magistratura", finalizou." (Fonte: Terra)

Observe a semelhança com o que aconteceu com Protógenes Queiróz (perseguido e afastado), na qual a VEJA teve um papel fundamental, e agora com o juiz De Sanctis (perseguido internamente, mas ainda não afastado).

Leia o post abaixo, para saber mais sobre a recente perseguição a De Sanctis. Gilmar Mendes permanece em silêncio, e o corregedor André Nabarrete faz o jogo sujo.

André Nabarrete, o Aprendiz de Gilmar Mendes

Vocês repararam que Gilmar Mendes anda silencioso ultimamente? Parece que tem gente que está fazendo o trabalho sujo por ele.

Veja a última do corregedor-geral do TRF 3, desembargador André Nabarrete:

"De Sanctis é alvo de novo processo administrativo - O corregedor-geral do TRF 3, desembargador André Nabarrete, abriu expediente administrativo e cobrou informações do juiz da Satiagraha - deu 5 dias para De Sanctis." (Fonte:Estadão)

Mas esta não foi a primeira vez que ele tentou "corrigir" De Sanctis. Somente esse ano:

"Juiz De Sanctis responde a segundo processo administrativo no TRF - O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que mandou o banqueiro Daniel Dantas duas vezes para a prisão durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, responde ao segundo processo administrativo. O procedimento foi aberto pelo corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, André Nabarrete. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Nabarrete considerou que a segunda prisão de Dantas foi ilegal, pois descumpriu ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que, poucas horas antes, havia garantido a sua soltura. De Sanctis alega, no entanto, que havia novas provas que vinculavam Dantas à tentativa de suborno de um policial. O corregedor-geral não aceitou a justificativa.

A investigação teve origem em uma representação assinada pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, à corregedoria. A ação pode levar à expulsão de De Sanctis do Judiciário e deve ser decidida pelos 18 juízes do Órgão Especial. Há 15 dias, Nabarrete havia pedido a instauração de outro processo contra o juiz." (Fonte: JB Online)

Não apenas De Sanctis, mas todos aqueles que o apoiaram publicamente:

"Corregedor do TRF-3 manda notificar juízes que apoiaram De Sanctis - O corregedor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador André Nabarrete Neto, notificou 134 juízes federais que manifestaram publicamente solidariedade ao juiz Fausto Martin De Sanctis. A manifestação aconteceu depois da colisão entre o juiz e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. O ministro considerou que De Sanctis, ao mandar prender o banqueiro Daniel Dantas logo após Gilmar Mendes ter mandado soltar, desrespeitou decisão do STF. Embora 134 juízes tenham sido notificados, o total de magistrados que assinaram a lista chega a 154. (...)

Na intimação, o corregedor repreende a atitude desses solidários defensores. Segundo Nabarrete, o que eles assinam é crítica clara, ostensiva, aberta e pública à decisão tomada pelo presidente do STF. (...)

Nabarrete continua: "Os juízes, muitos dos quais noviços, não são corregedores do Supremo Tribunal Federal e não são corregedores de ninguém, a não ser de seus subordinados"." (Fonte: )

"TRF processa 134 juízes por apoio ao juiz De Sanctis e abre crise na Justiça - corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), desembargador André Nabarrete, abriu procedimento administrativo contra 134 magistrados que subscreveram o histórico manifesto pela independência da toga. O documento de apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis foi divulgado em julho de 2008, em meio à crise institucional sem precedentes que envolveu a categoria e o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da Operação Satiagraha.

A ordem de Nabarrete instalou um clima de indignação entre os magistrados, que o acusam de abuso. Eles reagiram imediatamente e, por meio de sua entidade de classe, recorreram à Corregedoria-Geral da Justiça Federal. No início da noite de ontem, o ministro Hamilton Carvalhido, corregedor-geral, acolheu requerimento da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e ordenou a suspensão do expediente e dos efeitos das intimações, até que a presidência do TRF 3 aprecie o caso." (Fonte: )

A Ajufe protestou contra a arbitrariedade:

"Ajufe repudia notificação a juízes por apoio a De Santis - Uma nota oficial da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudia a notificação de 134 juízes federais que manifestaram apoio, em julho do ano passado, ao juiz da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto Martin De Sanctis. A notificação, feita pelo corregedor da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador André Nabarrete Neto, obriga os juízes a prestarem informações a respeito do manifesto, por meio do qual os magistrados externaram apoio a De Sanctis, envolvido em conflitos com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, relacionadas à Operação Satiagraha." (Fonte: Estadão)

Aos poucos, as ações de Nabarrete foram corrigidas:

"Gilmar Mendes 1 X 1 Fausto De Sanctis - O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, suspendeu no dia 14 o andamento do Expediente Administrativo do corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador André Nabarrete Neto, que determinou a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra 134 juízes federais vinculados à 3ª Região, requisitando informações sobre eventual violação ao artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Loman. Os juízes assinaram o manifesto em julho, em solidariedade ao juiz Fausto Martin De Sanctis, que mandou prender o banqueiro Daniel Dantas." (Fonte: JusBrasil)

"TRF arquiva processo contra De Sanctis por desobediência ao STF na Satiagraha - Segundo a assessoria do TRF, oito ministros votaram pelo arquivamento e seis, pela continuidade da investigação. O relator, desembargador André Nabarrete, votou pelo seguimento do processo. (...) No caso MSI-Corinthians, a decisão de arquivamento foi dada por 11 votos a quatro. O relator do processo, desembargador André Nabarrete, argumentou que De Sanctis desobedeceu no ano passado a ordem do STF." (Fonte: Globo)

Como podemos ver, Gilmar Mendes silencia, mas os ataques contra o juiz que prendeu Daniel Dantas continuam.

TRF arquiva processo contra De Sanctis por desobediência ao STF na Satiagraha

Juiz determinou 2ª prisão de Dantas, contrariando decisão do STF.

"O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu nesta quinta-feira (30) arquivar o expediente administrativo contra o juiz federal Fausto De Sanctis por suposta desobediência ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Satiagraha e sonegação de informação.

Mais cedo, o TRF também decidiu arquivar um processso administrativo disciplinar contra o juiz por suposta desobediência ao STF no caso MSI-Corinthians.

De Sanctis determinou uma segunda prisão do banqueiro Daniel Dantas, acusado de comandar um esquema de crimes financeiros, após ele ter recebido um habeas corpus para soltura do STF.

Segundo a assessoria do TRF, oito ministros votaram pelo arquivamento e seis, pela continuidade da investigação. O relator, desembargador André Nabarrete, votou pelo seguimento do processo." (Fonte: G1)

Observatório da Imprensa: O silêncio dos jornais

"A Folha de S.Paulo e o Globo ignoraram a notícia, mas o Estado de S.Paulo publica na edição de terça-feira (24/3), com destaque, que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região impôs ontem uma importante derrota à estratégia de defesa do banqueiro Daniel Dantas. (...)

A defesa de Daniel Dantas queria que a Justiça Federal considerasse irregular a parceria feita entre a Polícia Federal e a Agência
Brasileira de Inteligência – Abin – durante as investigações. Se a Justiça acatasse essa tese, o processo poderia ser abortado, mas os magistrados votaram por unanimidade considerando que a ação conjunta entre a Abin e a Polícia Federal não tem nada de errado.

Fica, portanto, sobre a mesa, uma questão incômoda para ser respondida pela imprensa. A quem mais, a não ser ao próprio Daniel Dantas, interessaria toda a campanha feita principalmente pelos jornais O Globo e Folha de S.Paulo e pela revista Veja, no sentido de criminalizar as ações da Polícia Federal junto com a Abin?

Fica evidente, até mesmo para o leitor mais distraído com a paisagem, que parte da imprensa brasileira tem dedicado os últimos meses mais energia e espaço à tentativa de desqualificar os investigadores do que a investigar o acusado.

Foi tão desproporcional a concessão de espaço para supostas revelações sobre desmandos atribuídos ao delegado Protógenes Queiroz e ao juiz responsável pelo caso Satiagraha, Fausto de Sanctis, que algum leitor poderia supor que o delegado e o juiz é que eram os principais acusados.

O fato de parte da imprensa omitir na terça-feira (24) de seus leitores que a Justiça Federal considera normal a parceria entre a Polícia Federal e a Abin chega a soprar na brasa da teoria conspiratória segundo a qual o banqueiro contaria com a solidariedade de algumas redações.

Será que foi apenas um "furo" do Estadão? Os outros jornais não têm acesso à agenda da Justiça Federal?

Depois de todo barulho a respeito das ações conjuntas entre as duas instituições, o silêncio da Folha e do Globo chega a ensurdecer." (Fonte: Observatório da Imprensa)

ANJUFE responde a Gilmar Mendes

"A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar sua veemente discordância em relação à afirmação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao participar de sabatina promovida pelo jornal “Folha de S. Paulo”, disse que, ao ser decretada, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, houve uma tentativa de desmoralizar-se o Supremo Tribunal Federal e que (sic) “houve uma reunião de juízes que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus”.

Conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio, negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão. Não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação.

No que toca à afirmação de que juízes se reuniram e intimidaram desembargadores a não conceder habeas corpus, a afirmação não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.

Não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.

Se o ministro reconhece, como o fez ao ser sabatinado, que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade.

Brasília, 24 de março de 2009.

Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da AJUFE"

AJUFE desmente a VEJA

"NOTA PÚBLICA -

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público esclarecer que não é verdadeira a afirmação contida em reportagem publicada na edição desta semana (2103) da revista “Veja”, sob o título “Sem Limites”, segundo a qual “[h]á uma vertente importante que deve ser apurada sobre a famosa Satiagraha - o consórcio formado entre a polícia, o Ministério Público e Justiça. As ilegalidades da operação podem acabar livrando da cadeia um vilão do calibre de Daniel Dantas. Por causa disso o juiz do caso, Fausto De Sanctis, está sob investigação da corregedoria da Justiça Federal”.

Não é verdade. O juiz Fausto De Sanctis não está sob investigação da corregedoria por suposto “consórcio” com a polícia e o Ministério Público. O Corregedor-Geral da Justiça Federal da Terceira Região investigou o juiz por supostamente ter-se recusado a fornecer informações ao tribunal acerca da existência de procedimento investigatório relativo ao banqueiro Daniel Valente Dantas, em habeas corpus impetrado em favor deste por seus advogados, bem como por suposto desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal.

A AJUFE discorda veementemente da atitude do corregedor, que, por razões ainda não explicadas, tem tomado tais atitudes contra o magistrado, ainda que não tenha havido qualquer representação por parte de quem supostamente teria sido desrespeitado. Além disso, em todos esses casos o corregedor extrapolou sua atividade administrativa e tratou de matéria exclusivamente jurisdicional, o que é vedado pela lei.

A AJUFE patrocina a defesa do juiz Fausto De Sanctis e acredita firmemente na rejeição da proposição do corregedor pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

Portanto, a revista “Veja” errou ao fazer afirmação de que o juiz Fausto De Sanctis está sob investigação da Corregedoria da Justiça Federal por integrar um consórcio formado entre a polícia, o Ministério Público e Justiça (Operação Satiagraha). Isso não corresponde à verdade dos fatos.

Brasília, 10 de março de 2009.

Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da AJUFE"

A Reação de De Sanctis

O juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, responsável pelos processos da Operação Satiagraha, negou nesta segunda-feira, em nota, ter atuado em “corsórcio” com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Polícia Federal, como apontou a última edição da revista Veja. Sanctis classificou as denúncias da reportagem como “imprecisas”:

"Em face das “afirmações” da Veja de que,

“há uma vertente importante que deve ser apurada sobre a famosa Satiagraha — o consórcio formado entre a Polícia, o Ministério Público e a Justiça. As ilegalidades da operação podem acabar livrando da cadeia um vilão do calibre de Daniel Dantas. Por causa disso, o juiz do caso, Fausto De Sanctis, está sob investigação da Corregedoria da Justiça Federal”.

O Juiz Fausto De Sanctis responde :

____________

Nota de esclarecimento à população

Diante da matéria intitulada “SEM LIMITES”, publicada pela VEJA, edição 2.103, de 11.03.2009, por sua imprecisão e diante dos
questionamentos da imprensa, cabe-me esclarecer:

1 — Abordagens multifacetadas de fatos supostamente conhecidos, com visão particular de seus editores, têm proporcionado esclarecimentos a opinião pública, notadamente quando não parte de conclusões preconcebidas;

2 — A riqueza de informações é salutar a democracia, mesmo quando reproduz fatos já noticiados, regime que dignifica o império da lei, que verdadeiramente iguala a todos, equipara;

3 — Se a independência do trabalho da mídia traduz-se num valor caro à sociedade, idêntica conclusão há de possuir a independência judicial consubstanciada num trabalho cauteloso, responsável e respeitoso entre as instituições;

4 — Este magistrado reafirma o seu compromisso de servir com isenção, equilíbrio e firmeza, sendo certo que informações da imprensa são relevantes, não mais importantes, porém, que as provas produzidas e existentes nos autos. Matéria jornalística não pode, s.mj., servir de lastro para conclusões judiciais, à exceção dos casos de crimes contra a honra ou de ações cíveis indenizatórias;

5 — Atendimentos a advogados são corriqueiros, e em percentual íntimo e raro, ao ministério público ou à polícia federal;

6 — Em momento algum este magistrado foi objeto ou está sendo objeto correcional por atuar em “consórcio” com esta ou aquela instituição ou parte;

7 — A investida de parte de setores da imprensa contra um magistrado que age com sua convicção e em questões que demandem interpretação puramente jurídica revela desmedida e injustificada interferência na atividade jurisdicional, não podendo dar causa a temor e terror infundados, inconsequentes e sem precedentes, que depõem contra a busca da verdade;

8 — A “ordem” democrática não pode significar vã afirmação em um de nossos queridos símbolos nacionais: a bandeira brasileira. Esta nota visa repudiar o que seria um indecoroso silêncio deste magistrado, que não aceitaria as palavras do hóspede e vilão Tartufo de Jean-Baptiste Molière, na comedia intitulada Tartuffe, ao dizer a Orgon: “a casa é minha: você é quem deve abandoná-la” (“La Maison est à moi, c´est à vous d´en sortir”), apesar das manifestações de solidariedade da
decepção que absorveu as pessoas e, em particular, parte da magistratura nacional.

FAUSTO MARTIN DE SANCTIS"

Ação contra De Sanctis visa acuar juízes, diz procurador

"As investigações abertas contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, são uma tentativa de intimidar a atuação de magistrados de primeira instância, afirma o procurador da República Sílvio Martins de Oliveira, do Ministério Público Federal.

De Sanctis é alvo de pelo menos três procedimentos que tramitam na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tem o poder de investigar magistrados. Após a conclusão, o órgão pode pedir a abertura de um processo disciplinar que prevê, entre as punições, a perda do cargo.

Para o procurador, as investigações contra De Sanctis ganharam corpo após a atuação dele no caso Satiagraha, quando mandou prender o banqueiro Daniel Dantas, contrariando uma liminar que havia sido concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes." (Fonte: Blog do Noblat)

Juiz do caso Dantas apresenta defesa ao TRF-3

"O juiz Fausto Martin De Sanctis, que no auge da Operação Satiagraha mandou prender duas vezes o sócio-fundador do grupo Opportunity, Daniel Dantas, entrega hoje à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) documento de 30 páginas crucial para evitar manchas em sua carreira na magistratura. Trata-se de sua defesa preliminar em procedimento administrativo de caráter sigiloso aberto para investigar se ele desobedeceu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou suspender todos os atos processuais da ação penal sobre evasão de divisas envolvendo a parceria MSI/Corinthians.

O magistrado rebate, ponto a ponto, a acusação. No documento, ele não admite nenhuma ilegalidade em sua conduta. Alega que não afrontou a corte, não desrespeitou nenhuma decisão judicial e não agiu com intenção de descumprir ordens do STF. Ao contrário, ressalta a defesa, De Sanctis tomou medidas estritamente dentro da lei e dos códigos que regem a rotina processual. Acatou todas as normas internas do tribunal.

Subscrita pelo advogado Pierpaolo Bottini, ex-secretário da Reforma do Judiciário, a defesa do juiz é uma peça técnica e passa ao largo da crise que o colocou frente a frente com Gilmar Mendes, presidente do STF, que mandou soltar Dantas." (Fonte: Estadão)

Satiagraha: personagens e fatos da operação que mexeu com o Judiciário

O site Última Instância apresenta uma análise da Operação Satiagraha. Se, na minha opinião, a análise acabou sendo favorável demais ao ministro Gilmar Mendes, por outro lado, houve uma tentativa de mostrar todos os lados da questão:

"Entre todos os temas polêmicos que passaram pela Justiça em 2008, nenhum teve tanta repercussão ou causou tamanho impacto na sociedade quanto a operação Satiagraha da Polícia Federal.

Aquilo que poderia ser apenas mais uma diligência policial de busca e apreensão acabou se tornando o estopim de um complexo debate, para alguns, sobre as fronteiras da atuação do Estado na perseguição a criminosos; ou, para outros, sobre as limitações do atual sistema Judiciário no combate a delitos de alta complexidade, como os crimes financeiros." (Fonte:Última Instância)

Num determinado momento, o artigo explica a estratégia da defesa de Dantas:

"Apaixonamento, parcialidade, satisfação de caprichos pessoais e abuso de poder. Esses eram alguns dos argumentos usados pelos advogados do dono do Grupo Opportunity para, por diversas vezes, tentar afastar do caso o juiz, responsável por uma 'cruzada' contra seu cliente."

Calma lá!

Não foi exatamente isso o que Janio de Freitas escreveu na Folha, outro dia? Não tem sido este o teor da cobertura de VEJA?

Janio de Freitas: A missão

Artigo muito esquisito de Janio de Freitas, na Folha, onde ele questiona os motivos de Protógenes e De Sanctis, por trás da Satiagraha. Tire suas próprias conclusões:

"A MAIS RECENTE novidade da Operação Satiagraha não se refere a grampo telefônico, não é criminal, não é policial, nem envolve ministro querendo derrubar alguém para dominar o seu cargo. É mais simples do que estes componentes ainda muito obscuros, também não está desvendada de todo, mas não é mais inofensiva do qualquer deles. Ei-la: a condução da Satiagraha orientou-se por uma espécie de sociedade ou fraternidade de fundo religioso, presente nos três âmbitos coordenados para a operação -o policial, o do Ministério Público e o judicial.

Esse vínculo imaterial é a fonte do caráter de missão justiceira e saneadora da sociedade, sobre a qual o delegado Protógenes Queiroz fala com crescente desenvoltura e exaltação, a seu próprio respeito, e o juiz Fausto De Sanctis o faz à sua maneira, com mais comedimento formal, mas total clareza de sua convicção missioneira, inclusive pelo despojamento em relação à carreira no Judiciário. O que o delegado Protógenes Queiroz também faz, agora, com a recusa à oportunidade de passar à política, que lhe é oferecida pela notoriedade e pelo PSOL." (Fonte:Janio de Freitas (no blog do Luis Nassif))

Juro que não entendi: o fato deles colocarem o dever acima de suas ambições pessoais virou defeito? Quem dera tivéssemos mais juizes e policiais (e jornalistas!) assim...

ATUALIZAÇÃO (29/12): De acordo com o site Última Instância:

"Apaixonamento, parcialidade, satisfação de caprichos pessoais e abuso de poder. Esses eram alguns dos argumentos usados pelos advogados do dono do Grupo Opportunity para, por diversas vezes, tentar afastar do caso o juiz, responsável por uma 'cruzada' contra seu cliente."

Qualquer semelhança com o discurso de Janio de Freitas será mera coincidência?

Protógenes: "Foi uma vitória das instituições"

"ÉPOCA - O senhor comemorou a condenação de Daniel Dantas?
Protógenes Queiroz – A condenação de Daniel Dantas é uma vitória do povo brasileiro e das instituições do país. Trata-se de um bandido perigoso, e isso está demonstrado no conflito institucional que se instalou no Brasil a partir da Operação Satiagraha. Houve todo um trabalho para desqualificar as pessoas que o investigaram e participaram da ação penal.

ÉPOCA – Seus críticos o classificam como justiceiro.
Protógenes – Isso aí foi uma expressão construída por quem está comprometido com outros valores. Não fizemos nada de errado. Foi tudo dentro da lei.

ÉPOCA – O senhor grampeou o presidente do Supremo, Gilmar Mendes?
Protógenes – De maneira nenhuma. Isso eu posso lhe afirmar.

ÉPOCA – A que o senhor atribui essa acusação?
Protógenes – O objetivo foi atingir diretamente o doutor Paulo Lacerda, que foi afastado prematuramente de suas funções na Abin, e fabricar mais um escândalo para tentar tirar o foco do investigado Daniel Dantas. O centro dessa investigação era Daniel Dantas. E, depois disso, ele deixou de ser o centro. Quem passou a ser o centro foram o juiz, o procurador, o senador, o presidente do Supremo, o diretor-geral da Abin, o diretor-geral da PF. De Daniel Dantas não se falou mais. Foi uma operação montada para privilegiar o banqueiro. (...)

ÉPOCA – O senhor se considera perseguido?
Protógenes – Não me considero perseguido. Só não entendi ainda, de maneira institucional, o porquê de sucessivas investigações contra mim após a operação. Isso nunca houve na PF. Nenhum delegado sofreu, depois de uma grande operação, dois inquéritos e procedimentos disciplinares." (Fonte:Revista Época)

Gilmar Mendes fecha o cerco a De Sanctis e critica o juiz

"O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, divulgou nesta sexta-feira a representação enviada ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, na qual requer sejam tomadas “as medidas cabíveis”, a fim de que “se esclareçam” trechos de informações constantes da sentença condenatória do banqueiro Daniel Dantas, na qual o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, afirma que o coronel da reserva do Exército Sérgio de Souza Cirillo – supostamente ligado ao grupo de Dantas – foi nomeado assessor principal do gabinete do secretário de Segurança do STF, em 30 de julho último, três meses depois de deflagrada a Operação Satiagraha." (Fonte:JBOnline)

Podia-se esperar que Gilmar Mendes aproveitasse esta oportunidade para limpar as suspeitas que pairam sobre o Supremo; mas ele insiste em atacar o juiz que condenou o banqueiro Daniel Dantas.

Denúncia de 'pessoa de Dantas' no STF é de 'extrema gravidade', diz Mendes

"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, considerou de “extrema gravidade” as informações contidas na sentença do juiz Fausto De Sanctis, que condenou o banqueiro Daniel Dantas a dez anos de prisão, de que um ex-funcionário do Supremo teria relações com o grupo do empresário.

Na noite de quinta-feira (4), Mendes protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que seja apurada a suposta ligação entre Sérgio de Souza Cirillo, que ocupou cargo de confiança no STF, e Hugo Chicaroni, condenado a sete anos de prisão por intermediar uma oferta de propina do banqueiro Daniel Dantas a um delegado que investigava denúncias contra o banqueiro.

Na representação, Gilmar Mendes pede que a PGR investigue suposto uso indevido do nome da Corte em “atos ilícitos”. Ele destaca que “é importante que toda a cadeia de acontecimentos e ações seja elucidada, de modo a se afastarem interpretações que possam colocar em descrédito a Suprema Corte do país.” " (Fonte:O Globo)

A Suprema Corte já está em descrédito, desde que um acessor de Dantas anunciou que o banqueiro teria "facilidades" no Supremo, o que foi confirmado pela concessão de dois habeas corpus que o livraram da prisão.

Ainda segundo a matéria:

"Ao G1, Sérgio Cirillo negou que tenha relação com Hugo Chicaroni. “Simplesmente éramos sócios do mesmo instituto [Instituto Sagres]”, disse. Questionado se teria usado o cargo para beneficiar Dantas, ele afirmou que sequer conhece o banqueiro. (...)

Segundo o advogado do banqueiro, Dantas não conhece Cirillo. A defesa diz também que Hugo Chicaroni nunca teve "qualquer relação com Dantas.""

O método de Dantas

"A estratégia adotada por Daniel Dantas – de desqualificação de juízes e críticos em geral – faz parte do seu modo de operação já empregado em outras episódios. No caso brasileiro, a estratégia ficou demasiadamente exposta, graças ao estilo truculento e barra-pesada do advogado Nélio Machado, símbolo do que de pior existe na advocacia brasileira, o do advogado “esperto”, que se vale de todos os meios para alcançar os fins.

Como escreveu De Sanctis em sua sentença, ”concretamente neste feito, tal suposta conduta (uso de métodos não usuais) viu-se retratada, de forma particularizada, mas não menos clara e despudorada, atuando sempre por interpostas pessoas que, invariavelmente, seguem sua cartilha do ‘vale tudo’”.

Esse estilo foi adotado pelo Opportunity Fund nos julgamentos em Cayman e tornou-se um “listed case”, tema de livros e caso jurisprudencial para todos os países cobertos pela Corte Britânica – da Nova Zelândia à Jamaica, passando por Hong Kong e Índia.

Em vez de entrar no mérito da ação, o Opportunity lançou suspeição sobre o juiz. A alegação foi de que o juiz era canadense – e a ação ser movida pela canadense TIW.

Foi enviado um batalhão da Kroll para Cayman, tentando influenciar juízes e políticos. A estratégia passava obviamente pela compra de jornalistas, David Legger, especialmente contratado para escrever contra o Juiz. (...)

Esse mesmo modelo foi aplicado no Brasil. Em vez de se entrar no mérito do caso, houve um massacre do juiz De Sanctis, conduzido especialmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por deputados, como Raul Jungmann e Marcelo Itagiba e por veículos e jornalistas cooptados.

Os jornalistas diretamente envolvidos nessa operação de “assassinatos de reputação” foram Diogo Mainardi, Reinaldo Azevedo e Lauro Jardim, pela Veja; Janaína Leite, pela Folha; Cláudio Humberto (através de seu site e como alimentador dos ataques de Mainardi); Leonardo Attuch e Márcio Chaer. (...)

Assim como na Corte Inglesa, o episódio deveria servir para reflexões e criação de jurisprudência sobre esses métodos de “assassinatos de reputação”, para intimidar juízes e burlar a lei. É chantagem explícita, criminosa, que fere princípios básicos de aplicação de Justiça.

Mas quem definirá essa jurisprudência? Gilmar Mendes e seu desrespeito absoluto pela solenidade do cargo? Eros Grau e outros Ministros que praticamente condenaram o Juiz e jamais se pronunciaram sobre os métodos de Dantas contra o próprio judiciário? Essa formação atual do STF?

O país não está sob o império das leis. E a culpa definitivamente não é de De Sanctis. Caberá ao Judiciário um duro trabalho de impor novamente o primado da lei sobre o crime." (Fonte:Luis Nassif)

MP Critica inquérito contra Protógenes

"O Ministério Público Federal avalia que cabe exclusivamente ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decidir sobre a validade das provas colhidas na Operação Satiagraha mesmo com o engajamento dos agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O Ministério Público critica ostensivamente o delegado Amaro Vieira Ferreira, da Polícia Federal, que dirige inquérito para investigar o vazamento da Satiagraha.

Ferreira identificou a ação de 84 agentes e oficiais da Abin no inquérito sobre envolvimento do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, em suposto esquema de fraudes financeiras, evasão de divisas e lavagem de capitais. A PF considera que o uso de agentes da Abin para missão de sua competência caracteriza quebra de sigilo funcional, violação à Lei do Grampo e usurpação de função pública - crimes que deverão ser atribuídos ao delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha." (Fonte: Estadão)

Por que a Corregedoria da PF abriu inquérito para investigar um vazamento cuja responsabilidade já era conhecida? Por que desviam o foco da investigação contra Dantas? E por que o fazem agora, às vésperas do julgamento?