Deputada americana pede corte nos salários do Congresso

E 12 deputados já apoiaram a medida.

"With so many citizens across American feeling the pinch of the recession and with a bloated budget looming over them, it's time for members of Congress to take pay cut, some House members are saying.

Rep. Ann Kirkpatrick (D-Ariz.) this week introduced the "Taking Responsibility for Congressional Pay Act," which would cut senators' and representatives' salaries by 5 percent starting Jan. 1, 2011. The measure would enact the first pay cut for Congress since 1933.

At least 12 other congressmen have signed onto the bill this week." (Fonte: CBS)

Vale lembrar que, em termos relativos, os salários dos deputados brasileiros são os maiores do mundo.

Sem acordo, reforma política patina na Câmara

"Propostas de voto em lista fechada e financiamento público de campanhas esbarram na falta de entendimento dos deputados.

Ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), se mostrou cético quanto à aprovação da reforma política, mesmo restrita às propostas de voto em lista fechada e de financiamento público de campanhas eleitorais. “Neste momento não há definição, o que há é a reforma política em andamento. Se ela vai dar resultado, não saberia dizer. Semana que vem não será fácil.”" (Fonte: Congresso em Foco)

É bom que a atual proposta de reforma política esteja patinando, especialmente a parte da lista fechada.

Conforme colocou muito bem Lucia Hippolito, lista fechada é golpe:

"A “esperteza” dos deputados federais contra os eleitores e contra a soberania popular, tentando instituindo o voto em listas fechadas (para deputados federais e estaduais e para vereadores), já começou a render frutos.

A maioria esmagadora (ou esmagada?) dos eleitores tomou conhecimento do que seja o voto em lista. Muito bom.

Informação é poder. E os nobres deputados não estavam nem um pouco interessados em que os eleitores tivessem acesso a essas informações.

Estavam prontos para votar mais esta pouca-vergonha. E depois, bom, depois seria o fato consumado.

Mas um bocado de gente se esforçou para estragar a tentativa de golpe dos deputados. (...)

Acuados por uma impressionante onda de escândalos sucessivos, suas excelências estão com medo de não serem reeleitos em 2010.

(O Congresso brasileiro apresenta das mais altas taxas de renovação no mundo. Portanto, o mandato dos atuais deputados pode estar correndo sério risco.)

E a resposta aos escândalos, qual é? O voto em lista fechada, para garantir a reeleição! Vejam só!

Vamos lembrar: na lista fechada, o eleitor não vota em um candidato, mas numa lista partidária. É o que conhecemos hoje como voto de legenda.

Se o partido ou a coligação fizerem votos necessários para eleger, digamos, 20 deputados num determinado estado, os 20 primeiros da lista estão eleitos.

Isto significa que acaba a renovação, fortalece-se o poder dos caciques partidários, da turma que controla o aparelho dos partidos. E também dos atuais deputados e vereadores. Adeus, renovação." (Fonte: Lucia Hippolito)

Lei de Acesso prevê abertura total dos gastos de deputados

"Lei de Acesso à Informação, enviada ao Congresso na quarta-feira, deve abrir as caixas-pretas que ainda existem na administração pública. Dentre as informações que obrigatoriamente deverão estar disponíveis a todo cidadão, se a lei for aprovada, estão as notas fiscais apresentadas por deputados e senadores para justificar gastos com verba indenizatória, suas passagens aéreas e os gastos detalhados do Orçamento, hoje protegidos por senha no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).

O projeto acaba por derrubar a decisão da Câmara e do Senado, anunciada após o escândalo envolvendo a prestação de contas do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), de manter fechados os gastos já feitos com a verba indenizatória - de R$ 15 mil mensais - e as notas fiscais de cada operação. Câmara e Senado passaram a liberar detalhes dos gastos e o CNPJ dos fornecedores somente depois do escândalo, "anistiando" as notas passadas. Pela proposta, todas as despesas, novas e antigas, e as respectivas notas fiscais devem ser abertas a qualquer cidadão. O mesmo valerá para as passagens aéreas usadas pelos parlamentares.

A lei obriga todos os órgãos públicos, incluindo os de Estados e municípios, a disponibilizar ao cidadão todas as informações públicas produzidas. Somente documentos considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado poderão ser classificados como sigilosos e, aí sim, permanecer em segredo." (Fonte: Estadão)

Salário parlamentar no Brasil e no mundo

Esta semana eu fiz uma pequena análise dos salários de alguns dos países mais ricos do mundo. Descobri que salário do parlamentar brasileiro é maior do que o salário dos seus colegas na França e no Reino Unido, e muito maior do que o salário dos seus colegas do México, Uruguai, Espanha e Argentina.



O lado bom é que o salário do parlamentar brasileiro ainda é menor do que o salário do parlamentar na Austrália, Noruega, Holanda, Alemanha... bom... um pouco menor, pelo menos.

Note, porém, que estes gráficos não incluem benefícios, que chegam a triplicar o salário do parlamentar brasileiro.

O lado ruim é que, depois do escândalo das passagens aéreas, alguns parlamentares defenderam o aumento do salário para R$ 24 mil (8.5 mil euros), como forma de "compensá-los" pela redução de benefícios.

O que nos levaria a galgar mais algumas posições no ranking dos parlamentares mais bem pagos do mundo:

Salário parlamentar / Renda média de cada país

Se compararmos o salário parlamentar com a renda média de cada país, o parlamentar brasileiro ganha de qualquer um:



Na maior parte dos países o salário parlamentar está entre 2 e 5 vezes a renda média.

As exceções são a Espanha, onde o salário parlamentar praticamente igual à renda média; Itália, onde os parlamentares ganham quase 6 vezes mais do que a renda média; e o Brasil, onde ganham quase 10 vezes mais.

Obviamente o conceito de "renda média" é discutível; no Brasil, poucas pessoas que chegam a receber este valor. Se fizéssemos um cálculo em função do salário mínimo, encontraríamos uma distorção ainda maior, com salários equivalentes a 36 salários mínimos.

Nas próximas semanas tentarei fazer uma comparação entre o salário parlamentar e o salário mínimo de cada país.

Deputados aprovam divulgação obrigatória de despesas públicas na internet

O Congresso em Foco nos dá uma das melhores notícias dos últimos tempos:

"A Câmara aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 217/04, originário do Senado, que torna obrigatória a divulgação, em tempo real (internet e veículos públicos), de dados sobre a execução de despesas e receitas dos governos federal, estadual e municipal. Câmaras municipais, assembléias legislativas, tribunais de justiça e Ministério Público também ficam obrigados, segundo o projeto, a prestar contas nos meios eletrônicos de acesso público. A matéria será encaminhada para sanção presidencial.

O projeto determina que as informações sobre as despesas públicas sejam minuciosamente veiculadas no transcorrer da execução orçamentária, e postas ao acesso livre e facilitado de pessoas físicas e jurídicas. O detalhamento deve incluir informações sobre serviços prestados, bens adquiridos, beneficiários contratuais dos pagamentos, licitações em curso e número dos processos para consulta pública.

Além disso, fica estabelecido que a Lei Responsabilidade Fiscal (LRF) absorva a obrigatoriedade de que entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal) promovam um sistema integrado de administração financeira e controle, com o objetivo de que os entes se adequem aos parâmetros de divulgação de gastos definidos no PLC." (Fonte:Congresso em Foco)

Só espero que a disponibilização de dados se dê em formatos abertos, como XML.

Salários dos deputados brasileiros entre os mais altos do mundo

Fiz uma breve pesquisa, para tentar quantificar aquilo que todo mundo já sabe: os salários dos deputados brasileiros estão entre os mais altos do mundo.

Os gráficos abaixo mostram apenas os salários-base dos deputados. Não incluem os benefícios, como passagens aéreas, verbas indenizatórias, e auxílio-moradia.

Mas vamos lá.

Em primeiro lugar, uma comparação direta dos salários anuais convertidos para dólares:



As colunas estão ordenadas pelo PIB de cada país.

Como vocês podem ver, os salários dos parlamentares diminuem da esquerda para a direita... até chegar ao Brasil, onde há um grande salto.

No Brasil, deputados recebem salários superiores aos da Espanha, Itália, Reino Unido e França.

"Ah, mas o Brasil é um país de dimensões continentais..."

Bobagem. A União Européia tem "dimensões continentais", e nem por isso os deputados do Parlamento Europeu recebem mais do que os parlamentares brasileiros. (O gráfico acima inclui apenas os países mais ricos do que o Brasil, e que poderiam, em tese, pagar mais aos seus parlamentares.)

Câmara aprova redução da cota de passagens

Notícia publicada no excelente Congresso em Foco:

"Em acordo articulado nesta terça-feira (28), os líderes de partido da Câmara decidiram apoiar o ato normativo que estabelece a redução da cota de passagens aéreas dos deputados. Com isso, as novas regras para regulamentar o uso de passagens passam a valer imediatamente, sem precisar passar pelo plenário.

Na reunião, realizada nesta manhã na residência oficial da Câmara, os os líderes aprovaram ainda a retirada da cota extra para os próprios líderes – antes fixada em 25% a mais do dinheiro disponível para cada parlamentar que coordene um partido na Casa.

As medidas são uma resposta às revelações do Congresso em Foco sobre o uso das cotas parlamentares.

O ato normativo da semana passada reduziu as cotas de todos os deputados, acabou com a verba extra para os integrantes a Mesa e proibiu as viagens internacionais e de parentes. A norma - que sofreu protestos de vários parlamentares, contrários à proibição do uso da cota para parentes - ainda limitou os voos de assessores às situações de trabalho, que devem ser autorizadas pela Câmara." (Fonte:Congresso em Foco)

Infelizmente, já se prepara um reajuste para compensar a perda de benefícios:

"Líderes avaliam que a perda de benefícios deve ser compensada com salário igual ao do STF, R$ 24,5 mil

Para encerrar ontem a discussão sobre a farra das passagens com um ato administrativo que tornou as regras mais rígidas, a Mesa Diretora da Câmara iniciou, ao mesmo tempo, o processo de uma reforma administrativa que abre caminho para aumento salarial dos deputados. A avaliação de líderes e de integrantes da Mesa é que haverá corte de benefícios, mas será inevitável a contrapartida de elevar a remuneração e equipará-la ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24.500. Para evitar maior desgaste político, a ideia é aprovar o pacote agora, mas pôr em prática neste ano apenas os cortes de gastos. O salário mais alto ficaria para depois, provavelmente 2011, quando assumirão os novos deputados.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou a criação de uma comissão para, no prazo de 30 dias, apresentar uma proposta de reforma, depois da reunião da Mesa com os líderes partidários que recuou da decisão de votar no plenário um projeto que restringe o uso de passagem e adotou as medidas por meio de um instrumento administrativo. “Muitas vezes o recuo é para avançar”, disse Temer.

A preocupação dos integrantes da Mesa Diretora é construir uma reforma que adote medidas moralizadoras, mas não provoque nova rebelião no baixo clero, como são chamados os deputados de pouca expressão. A reação desses parlamentares contra as medidas disciplinadoras da cota de passagem aérea, especialmente por causa da proibição de viagens de parentes, fragilizou ainda mais a imagem da Câmara, já abalada pela série de denúncias de uso do recurso público para viagens a passeio, vendas de créditos excedentes no mercado paralelo e emissão de bilhetes em nome de parentes e amigos. No episódio das passagens, a revolta foi contida pelos líderes, mas os deputados ainda esperam uma compensação.

“Sou a favor de uma reforma arrojada. A resposta precisa ser completa. Isso vai depender de apoio político e da consciência da Casa”, diz o corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA). Ele listou o que entende ser essencial na proposta: transparência, economia de recursos públicos e garantia de condições para o exercício do mandato.

As novas medidas - viagens só para deputados e assessores, redução de 20% nos valores, proibição de emissão de bilhetes para o exterior e prestação de contas na internet, entre outras - entram em vigor com a publicação do ato da Mesa no Diário da Câmara, o que deve ocorrer hoje." (Fonte:Estadão)

Congressista recua e agora defende regular cota

Boa notícia, da Folha de São Paulo, divulgada no blog do Noblat:

"Voz até aqui mais eloquente em defesa da manutenção das passagens aéreas para parentes dos congressistas, o deputado Silvio Costa (PMN-PE) fez, ontem, um mea-culpa. Disse ter percebido "nas ruas" que sua posição estava em "desacerto" com a opinião pública e prometeu até fazer campanha pelo fim do privilégio.

"Estou abrindo o meu coração. Estive nas ruas, visitei shoppings e percebi que a opinião pública não estava assimilando a nossa tese. Algumas pessoas me disseram: "O senhor está equivocado'", conta.

Semana passada, o parlamentar fez uma defesa inflamada das passagens para familiares. Afirmou: "Quer dizer que agora eu venho para Brasília e minha mulher fica lá? Assim vocês querem que eu me separe. É preciso acabar com essa hipocrisia".

Ao lado de colegas do chamado baixo clero, Costa protestou contra a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de restringir a emissão de bilhetes ao deputado e a um assessor credenciado. Após a chiadeira, Temer recuou e decidiu submeter a decisão ao plenário.

Alguns deputados, entre eles o próprio Silvio Costa, defenderam então a apresentação de uma emenda liberando as passagens para mulheres e filhos menores de idade para viagens entre Brasília e o Estado de origem do parlamentar.

Ele desistiu da ideia: "Liguei ontem para o Temer e disse que ia parar de ajudar a construção dessa emenda. Desde ontem [sábado], venho ligando para os parlamentares [para tentar convencê-los a desistir da emenda]. Vou propor, inclusive, votação nominal" (Fonte: Blog do Noblat)

Eu tenho feito muitas críticas ao Noblat por sua cobertura no caso Dantas/Mendes/VEJA. Mas no escândalo das passagens aéreas, sua cobertura tem sido impecável.

Câmara debate projeto que extingue cotas de passagens

Para sair um pouco do esquema Dantas/Mendes/VEJA...

"Os líderes de partidos e a Mesa Diretora da Câmara se reúnem na próxima terça-feira (28) pela manhã para discutir a pauta de votações do plenário. Apesar da pauta ainda estar trancada por duas medidas provisórias, o projeto de resolução que extingue a cota mensal de passagens aéreas e restringe o uso só para parlamentares e assessores a serviço pode ser votado prioritariamente.

Ainda não há consenso sobre o tema. Sob protesto de um grupo que defende que parentes também têm direito a utilizar as passagens da Câmara, os líderes terão que costurar um acordo para que o projeto apresentado pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP), na tentativa de moralizar os gastos da Casa, não seja desvirtuado.

Como mostrou o Congresso em Foco, um dos fortes articuladores desse grupo que quer manter o privilégio das passagens para familiares, o deputado Silvio Costa (PMN-PE), decidiu mudar de estratégia para não cair na condenação da opinião pública. Silvio declarou ao site que refletiu e decidiu que irá “militar” para que o projeto de resolução seja aprovado sem resistências." (Fonte: Congresso em Foco)