AJUFE desmente a VEJA

"NOTA PÚBLICA -

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público esclarecer que não é verdadeira a afirmação contida em reportagem publicada na edição desta semana (2103) da revista “Veja”, sob o título “Sem Limites”, segundo a qual “[h]á uma vertente importante que deve ser apurada sobre a famosa Satiagraha - o consórcio formado entre a polícia, o Ministério Público e Justiça. As ilegalidades da operação podem acabar livrando da cadeia um vilão do calibre de Daniel Dantas. Por causa disso o juiz do caso, Fausto De Sanctis, está sob investigação da corregedoria da Justiça Federal”.

Não é verdade. O juiz Fausto De Sanctis não está sob investigação da corregedoria por suposto “consórcio” com a polícia e o Ministério Público. O Corregedor-Geral da Justiça Federal da Terceira Região investigou o juiz por supostamente ter-se recusado a fornecer informações ao tribunal acerca da existência de procedimento investigatório relativo ao banqueiro Daniel Valente Dantas, em habeas corpus impetrado em favor deste por seus advogados, bem como por suposto desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal.

A AJUFE discorda veementemente da atitude do corregedor, que, por razões ainda não explicadas, tem tomado tais atitudes contra o magistrado, ainda que não tenha havido qualquer representação por parte de quem supostamente teria sido desrespeitado. Além disso, em todos esses casos o corregedor extrapolou sua atividade administrativa e tratou de matéria exclusivamente jurisdicional, o que é vedado pela lei.

A AJUFE patrocina a defesa do juiz Fausto De Sanctis e acredita firmemente na rejeição da proposição do corregedor pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

Portanto, a revista “Veja” errou ao fazer afirmação de que o juiz Fausto De Sanctis está sob investigação da Corregedoria da Justiça Federal por integrar um consórcio formado entre a polícia, o Ministério Público e Justiça (Operação Satiagraha). Isso não corresponde à verdade dos fatos.

Brasília, 10 de março de 2009.

Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da AJUFE"