Um logo para o PIG

Juiz decide que P2P é legal; sites têm a presunção da inocência

Depois da Espanha ter se libertado de leis que contrariam a liberdade na internet, a representantes da indústria do copyright local afirmaram que iriam perseguir 200 sites de bittorrent.

Agora um juiz decidiu que a troca entre usuários sem fins lucrativos através de um site P2P não constitui quebra da lei de direitos autorais, e sites devem ser considerados inocentes até prova em contrário.

"Redes P2P, como meros meios de transmissão de dados entre usuários da internet, não violam, em princípio, qualquer direito protegido pelas leis de propriedade intelectual", afirmou Raul N. García Orejudo, juiz em Barcelona.

Apesar de algumas atividades serem proibidas, estas não se aplicam a troca de arquivos, disse o juiz, notando que é preciso existir a presunção da inocência.

Sobre outras possíveis infrações, a corte afirmou:

"Adicionar uma obra ou vídeo ao Emule, que já tenha sido previamente convertido em arquivo de computador, não é um ato de reprodução", e "a cópia não é um uso com fins lucrativos, ou coletivo [como broadcast em uma loja], uma vez que estes dois termos se referem ao uso que é feito uma vez que a obra tenha sido baixada, após a cópia".

Fonte: TorrentFreak

Desvendando as mentiras da indústria de copyright (no Canadá)

A indústria de copyright (basicamente música, filmes, e software) utiliza seu poder econômico para criar leis que protegem seus interesses -- contra os interesses da sociedade. No Brasil, o maior representante destes interesses é o Senador Azeredo.

O mesmo se repete no Canadá, através de inúmeros "estudos", que basicamente se auto-referenciam para fabricar um consenso junto à sociedade:

"This lengthy post seeks to unravel the effort further by demonstrating how there has been a clear strategy of deploying seemingly independent organizations to advance the same goals, claims, arguments, and recommendations. Over the past three years, this strategy has played out with multiple reports, each building on the next with a steady stream of self-citation. (...)

Although there are many groups involved in copyright lobbying, at the heart of the strategy are two organizations - the Canadian Recording Industry Association and the Canadian Motion Picture Distributors Association. CRIA's board is made up the four major music labels plus its director, while the CMPDA's board is comprised of representatives of the Hollywood movie studios. Those same studios and music labels provide support for the International Intellectual Property Association, which influences Canadian copyright policy by supporting U.S. government copyright lobby efforts.

In addition to their active individual lobbying (described here), CRIA and CMPDA have provided financial support for three associations newly active on copyright lobbying - the Canadian Anti-Counterfeiting Network, the Canadian Chamber of Commerce's IP Council, and the Ontario Chamber of Commerce (there are other funders including pharmaceutical companies and law firms). Those groups have issued virtually identical reports and in turn supported seemingly independent sources such as the Conference Board of Canada and paid polling efforts through Environics.

The net effect has been a steady stream of reports that all say basically the same thing, cite to the same sources, make the same recommendations, and often rely on each other to substantiate the manufactured consensus on copyright reform." (Fonte:Michael Geist)

O post é longo e vale a pena ler.

As mentiras, de tão repetidas, passam a ser adotadas como verdade.