Juiz decide que P2P é legal; sites têm a presunção da inocência

Depois da Espanha ter se libertado de leis que contrariam a liberdade na internet, a representantes da indústria do copyright local afirmaram que iriam perseguir 200 sites de bittorrent.

Agora um juiz decidiu que a troca entre usuários sem fins lucrativos através de um site P2P não constitui quebra da lei de direitos autorais, e sites devem ser considerados inocentes até prova em contrário.

"Redes P2P, como meros meios de transmissão de dados entre usuários da internet, não violam, em princípio, qualquer direito protegido pelas leis de propriedade intelectual", afirmou Raul N. García Orejudo, juiz em Barcelona.

Apesar de algumas atividades serem proibidas, estas não se aplicam a troca de arquivos, disse o juiz, notando que é preciso existir a presunção da inocência.

Sobre outras possíveis infrações, a corte afirmou:

"Adicionar uma obra ou vídeo ao Emule, que já tenha sido previamente convertido em arquivo de computador, não é um ato de reprodução", e "a cópia não é um uso com fins lucrativos, ou coletivo [como broadcast em uma loja], uma vez que estes dois termos se referem ao uso que é feito uma vez que a obra tenha sido baixada, após a cópia".

Fonte: TorrentFreak