Pela vinculação do salário do Supremo Tribunal Federal ao salário mínimo

Getúlio Vargas foi o responsável pela instituição do salário mínimo no Brasil. Sua instituição foi regulamentada pela lei nº 185 de janeiro de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de abril de 1938. O Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, e foi nesse ano que ele passou a vigorar.

A nova constituição do Brasil de 1988 estabelece no capítulo II (Direitos Sociais) artigo 6 o direito de todo trabalhador a um
salário mínimo. A cláusula IV define o valor do salário como "capaz de atender a suas [do trabalhador] necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social". Esta cláusula também garante reajustes periódicos a fim de preservar o poder aquisitivo do trabalhador.

Baseado nesta premissa, o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulga o salário mínimo necessário para se cumprir o que a constituição estabelece.

Em 2010 o salário mínimo no Brasil foi estabelecido em R$ 545,00; o salário mínimo necessário, de acordo com o DIEESE, seria de R$ 2222,99; e o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, o mais alto do poder público, que serve de parâmetro para estabelecer o teto de remuneração de altos funcionários públicos, e é de R$ 26.723,13.

Ou seja: o salário do STF, hoje, corresponde a 49 vezes o salário mínimo; mas, de acordo com o DIEESE, o salário mínimo não poderia ser menor do que 12 vezes o salário do STF.

Esta petição tem como objetivo corrigir esta situação, estabelecendo o teto para o salário do ministro do STF em função do salário mínimo.

Esta diferença, que é de 49 vezes em 2011, deverá ser reduzida em 5% ao ano, de forma que seja de no máximo 47 vezes em 2012; 44 vezes em 2013; 42 vezes em 2014; e assim sucessivamente, de acordo com a tabela:

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ANO Max/Min
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2011    49
2012    47
2013    44
2014    42
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2015    40
2016    38
2017    36
2018    34
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2019    33
2020    31
2021    29
2022    28
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2023    26
2024    25
2025    24
2026    23
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2027    22
2028    20
2029    19
2030    18
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2031    18
2032    17
2033    16
2034    15
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2035    14
2036    14
2037    13
2038    12
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Esta proposta não tem como objetivo ditar aumentos para o salário mínimo, o que só poderá ser feito de acordo com as possibilidades e circunstâncias da economia brasileira; o objetivo também não será impor reduções aos salários máximos; o objetivo da proposta é apenas estabelecer um teto para o aumento do salário máximo, em função do salário mínimo.

Acreditamos, com isso, pavimentar o caminho para que o Brasil se torne, ao longo das próximas décadas, uma sociedade mais justa e igualitária.

Assine a petição:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N9701

Atualização 2011/05/17: deixamos claro que a redução da diferença deverá ser de 5% ao ano; melhora nas conclusões finais.