Mídias na escola quem regula?

"O caso das assinaturas da revista Nova Escola (Editora Abril) pela Secretaria Estadual de Educação (SEE) de São Paulo – repercutido pelo Observatório da Educação, da ONG Ação Educativa (ver "Contratação de publicações sem licitação é prática recorrente do governo de SP") – é apenas um dos episódios que demonstram que é preciso pensar – e já – no modo com que queremos que as mídias cheguem às escolas, especialmente às escolas da rede pública (no caso, trata-se da rede estadual paulista).

No caso da Nova Escola, em São Paulo, não houve licitação para a aquisição do material (o contrato é de R$ 3,74 milhões). Segundo a reportagem do Observatório da Educação, a inexigibilidade da licitação foi justificada por "inviabilidade de competição", ou seja, alega-se que o material adquirido possui especificidades e, por isso, não seria possível realizar a concorrência.

A iniciativa fez com que deputados do PSOL paulista entrassem com uma representação junto ao Ministério Público Estadual questionando o contrato firmado entre a SEE e a Fundação Victor Civita, do Grupo Abril.

Uma das questões em jogo é: que especificidades tem a revista Nova Escola, sendo que só na cidade de São Paulo podemos citar pelo menos mais três publicações com a mesma proposta editorial que a publicação da Editora Abril (Carta na Escola, Revista Pátio e Revista Educação)?" (Fonte:Observatório da Imprensa)