"Digital Millennium Copyright Act, conhecido como DMCA (em português, Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital) é uma lei de direitos de autor dos Estados Unidos da América que criminaliza não só a infração do direito autoral em si, mas também a produção e a distribuição de tecnologia que permita evitar medidas de proteção dos direitos de autor. Além disso aumenta as penas por infrações de diretos autorais na Internet.
A DMCA pode impedir a competição e a inovação. Embora o objetivo seja combater os piratas, muitos proprietarios de copyright manobraram a DMCA para obstaculizar seus competidores legítimos. Por exemplo, utilizou-se a DMCA para bloquear a competição do mercado de acessórios como cartuchos de toner de impresoras laser, portas de garagem e serviços de manutenção de computadores. Da mesma forma, a Apple Computer invocou a DMCA para neutralizar os esforços da RealNetworks de vender música aos proprietários de iPod".
Se o DMCA encontrar seu caminho na Europa, logo será imposto para todo o mundo.
Estará na hora de criarmos o Partido Pirata no Brasil?
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